5 Lugares Mais Caros do Brasil Quando o Assunto é Moradia

No Brasil, para morar em cidades turísticas ou metrópoles populosas, é preciso estar pronto para arcar com um alto custo de vida. Quando o assunto é moradia, existem algumas regiões que possuem valores mais elevados que a média.

Se você está pensando em se mudar para outro estado, veja no texto a seguir os 5 lugares mais caros do Brasil em relação aos custos de moradia:

Quando trata-se da habitação, há diversas taxas e impostos para os quais devemos estar atentos. Haverá gasto com alimentação, lazer, educação, transporte, saúde, vestimenta, impostos e principalmente, moradia. Por isso, é importante pesquisar bastante antes e estar por dentro do assunto!

Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro é um ponto turístico do país. Mensalmente, a região recebe pessoas do mundo inteiro e as taxas do local correspondem a economia do lugar. O IPTU RJ é um dos mais altos do país.

Para comprar uma casa na região, será preciso desembolsar cerca de R$9.719 por m². Para quem vai optar por alugar um imóvel, vale mencionar que a mensalidade para um apartamento de dois quartos na região central pode sair por R$ 2.976,82.

São Paulo

A cidade de São Paulo é uma das maiores metrópoles do país e possui uma população numerosa. Os impostos da região, no geral, são altos e o mesmo acontece para o IPTU.

O metro quadrado na cidade pode chegar a custar R$8.703. Para alugar um quitinete no centro de São Paulo, é necessário dispor mensalmente de R$ 1.743,75.

Distrito Federal

O Distrito Federal em Brasília, é umas cidades mais caras de todo o país. Isto porque, além de populosa, dispõe de um vasto cenário politico. Quem estiver pensando em se mudar para a região, deve estar preparado para altos gastos.

Se estiver pensando em comprar um imóvel, vale mencionar que o metro quadrado na cidade custa em média R$7.814. Enquanto isso, o aluguel de um apartamento com dois quartos fica em média por R$ 2.131,25.

Niterói

Localizada no Rio de Janeiro, a cidade de Niterói também está no ranking das regiões mais caras para se morar. Os impostos obrigatórios são um dos mais atos entre os estados brasileiros.

Para comprar um imóvel, é preciso considerar o valor de R$7.258 para o m³ na cidade. Quem vai optar por alugar, deve saber que um quitinete no centro possui mensalidade de R$ 1.212,50.

Florianópolis

Situada em Santa Catarina, a cidade de Florianópolis possui os valores mais altos de moradia. E isto não diz respeito somente as taxas obrigatórias.

Quem vai morar na cidade, pode comprar um apartamento pelo valor de R$6.870 por m². Um apartamento de dois quartos no centro tem aluguel médio de R$ 1.850,00.

Como Fazer e Para que Serve o Cadastro Único?

Você deve ter escutado em algum lugar o termo Cadastro único. No geral, muita gente sabe que ele é importante mas não sabe como pode utilizar o recurso. Para quem tem interesse em fazer o cadastro e entender para que ele serve, vale a pena conferir o texto abaixo e ficar por dentro de tudo.

O que é o Cadastro Único?

O Cadastro único também é conhecido como Cadúnico e el e produz dados muito importantes para do Governo Federal. Isto porque este cadastro classifica as famílias como de baixa renda, permitindo que neste registro tenham informações da residência e outros detalhes sobre cada lar.

Desta forma, o governo pode avaliar a situação socioeconômica de cada região e produzir índices importantes para a sociedade. Além de ser um instrumento avaliador de renda muito importante, o Cadastro único acabou se tornando o meio mais viável para permitir que as famílias registradas tenham acesso a programas sociais proporcionados pelo Governo Federal.

Para que ele serve?

Como você pode conferir, o Cadastro Único é muito importante para classificar as famílias e baixa renda,  permite que o Governo conheça a situação de cada uma e padronize o ingresso em benefícios e programa sociais.

Este cadastro é um dos principais requisitos para participar, por exemplo, do programa de transferência de renda Bolsa Família 2019Além de precisar estar de acordo com o requisito de renda mensal, sendo de no máximo R$ 85,00 por pessoa ara situação de pobreza extrema, e de R$ 170 por pessoa para pobreza.

valor do Bolsa Família é um suporte financeiro para subsidiar as necessidades básicas da família. Vale lembrar também que, com o Cadastro único você pode ser isento de taxa de inscrição e alguns concursos público, entre outros imposto. Se você precisa realizar este cadastro, confira a seguir o que deve ser feito:

Como fazer o cadastro?

Para realizar sue cadastro, é preciso comparecer a uma unidade responsável pelo sistema com toda a sua documentação. Geralmente, cada município tem um  CRAS – Centro de Referência em Assistência Social para lidar com o Cadastro Único.

Você pode realizar a sua inscrição social em uma unidade do CRAS, m centro de Assistência Social, ou através de visitas periódicas realizadas por agentes responsáveis no município.

Para ter registro no Cadúnico é necessário que a renda família da família esteja de acordo com o requirimento do benefício. Se após avaliação de um agente, for comprovado as declarações, seu cadastro é liberado.

Quem Tem Direito a Descontos no IPVA SP?

As contas de início de ano são a grande preocupação dos brasileiros. Além do IPTU, imposto gerado pelo imóvel. O carro ainda gera como despesa o IPVA. A boa notícia é que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), órgão responsável pela administração do tributo, possibilita a concessão de desconto para alguns dos contribuintes.

Como Funciona o IPVA SP

Da sigla Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), este tributo incide sobre todos os veículos automotivos que circulam sobre o país.

Desde motos e carros até ônibus e carretas, todos precisam contribuir com o imposto. É importante dizer que esta é uma taxa obrigatória, e o seu não pagamento implica em juros e multas.

Para calcular o valor uma alíquota deve ser multiplicado pelo preço do veículo. Essa alíquota varia conforme o tipo do veículo. Sendo que para motos, por exemplo, o valor da alíquota é menor.

O preço do automóvel é definido pela tabela FIPE, atualizada todos os anos.

O valor recolhido com o IPVA SP 2019 é revertido em melhorias para a cidade em que o veículo foi emplacado e para o estado. Além de uma porcentagem para o investimento em educação e profissionais da área.

Descontos IPVA SP

Algumas pessoas e automóveis são isentos do imposto. Esse benefício é garantido em lei, e alcança principalmente veículos de valor baixo.

Enquanto que o desconto no IPVA, é cedido aos contribuintes que fizerem o pagamento em cota única. Veja o que indica a Secretária da Fazenda:

  • Á vista até o mês de janeiro: 3% de desconto.

Quem escolher o parcelamento do valor total, pode fazê-lo em até 3 vezes. Mas, nesse caso não permitido o desconto.

Para saber a data de vencimento da parcela única, ou das outras cotas é preciso acompanhar o calendário do IPVA SP. Que coloca os períodos de acordo com o último número da placa do veículo.

Pagamento IPVA SP

O contribuinte pode fazer o pagamento do imposto, com ou sem desconto, apresentando nas agências bancárias a guia encaminhada no seu endereço.

Outra forma de fazer esse processo é utilizando o caixa eletrônico de bancos credenciados, como Bradesco e Banco do Brasil, e informar o número de RENAVAM do veículo. Automaticamente o código barras é gerado para pagamento.

9 MELHORES REALITIES CULINÁRIO DA TV

Não adianta negar! Todo mundo adora um bom Reality Show. Todas as categorias deste tipo de programa são muito assistidas pelo público brasileiro, mas se tem um tipo de reality que está sempre em alta, é o de nível culinário. Para quem quer acompanhar os melhores shows da categoria, não pode deixar de conferir os 8 melhores realities culinários da TV. Veja a seguir!

MasterChef

O MasterChef é um dos programas culinários de mais sucesso. Prova disto, é que o reality tem diversas versões em muitos países até em categorias diferentes, como o MasterChef kids, voltado para o talento das crianças. No Brasil, o programa tem recorde de audiência, principalmente em seus e episódios decisivos.

Você é fã do reality? Então não deixe de conferir todas as informações sobre o MasterChef 2019!

Cake Boss

O reality mostra a cozinha de Carlo’s Bakery, tendo sua sede principal localizada em Nova Jersey. companhamos a criação de diversos bolos, a confecção e resultado dos mesmos, através das câmeras do reality show. Cake Boss sempre traz episódios desafiadores que cativam nossa atenção.

Top Chef

O reality Top Chef proporciona o prêmio de 200 mil reais para o grande vencedor. Os competidores têm que enfrentar pequenos desafios até o desafio eliminatório.

Ace of Cakes

Ace of Cakes foi um dos programas culinários mais assistidos. Este reality mostra os bastidores de confeitaria de uma cozinha muito famoso, que proporcionou diversas criações que ficaram muito populares entre o público.

Hell’s Kitchen

O desafio principal deste reality show é se tornar um chefe completo. Gordon Ramsay lidera o programa com sue pulso forte para que os cozinheiros desafiados entregam os pratos para o restaurante do Hell’s Kitchen.

Kitchen Nightmares

O Kitchen Nightmares tem uma proposta diferente. A ideia aqui é salvar restaurantes da falência. Este também é liderado por Gordon Ramsay, que luta para restaurar ambientes falidos.

Chopped

Cada episódio do Chopped proporciona uma competição entre 4 chefes, lutando pelo prêmio de dez mil dólares. Os chefes são desafiados a entregar pratos com ingredientes que não são tão coerentes.

The Great British Bake Off

The Great British Bake Off requer que os chefes criem bolos e doces que façam jus a tradição britânica da confeitaria. O reality oferece a nomeação de melhor confeiteiro do Reino Unido para o vencedor.

Cupcake Wars

The Cupcake Wars é um reality show americano que estreou na TV em 20019. A sua versão no Brasil se chama “A guerra dos cupackes”. O programa é divido em três rodadas, nas quais duas equipes com 4 participantes cada se enfrentam em desafios culinários. O prêmio final é de dez mil dólares.

O que é o CRLV? Como pagar?

O CRLV, ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, é um documento que comprova o licenciamento do seu automóvel e dá ao motorista o direito de circular em situação regular pelas estradas. Caso seja parado por uma blitz, você deverá apresentar o documento em dias. Saiba mais sobre o que é o CRLV e como pagar.

Muitas pessoas não sabem da obrigatoriedade de portar o CRLV. O valor da taxa pode variar de estado para estado. Portar este documento é exercer o seu direito de circular com seu veículo em situação legal. O motorista irá receber o seu CRLV, após a quitação de seu valor.

Como pagar o CRLV?

É importante enfatizar que o valor do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos não pode ser parcelado e deve ser pago à vista. Você só recebe o boleto do CRLV se:

  • Tiver pago todos os impostos obrigatórios para os proprietários de veículos requeridos pelo seu Estado
  • Tiver pago o DPTVA, Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre
  • Tiver emitido a taxa de renovação do licenciamento
  • Tiver quitado todas as multas pendentes do seu veículo

Se você estiver regular com todos os requisitos, irá receber o CRLV. O valor pode ser pago em qualquer agência bancária. Depois de pagar o valor requerido, você receberá o Certificado do Licenciamento na sua residência, então informe o seu endereço atualizado corretamente.

O que acontece se eu não pagar o CRLV?

Se, por algum motivo, você não pagou a taxa requerida, saiba que seu veículo estará circulando em situação irregular e estará apto a receber multas de trânsito. Atenção: o acúmulo das pendências no trânsito pode levar o seu veiculo a ser apreendido.

No caso de multa e apreensão, além do valor da multa que você receberá, também será de sua responsabilidade o valor do guincho e das diárias do deposito onde seu carro ficará detido. Para recuperar o seu veículo, você terá de quitar todos os valores em aberto.

Considerando todos esses pagamentos a serem feitos, é melhor evitar pendências, afinal custa caro recuperar um veículo apreendido. Por isso, muitas vezes os motoristas acabam abandonando seus veículos nos depósitos e estes podem vir a leilão.

Existem alguns impostos que são obrigatórios para proprietários de veículos no Brasil. Não deixe de conferir o IPVA 2019 e o DPTVA 2019. Pagar as taxas requeridas em dia evitará maiores complicações. Pesquise com antecedência os valores e datas de vencimento para evitar as surpresas e o acumulo de dividas.

VEJA COMO CONSEGUIR UMA BOLSA DE ESTUDOS SEM O ENEM

Você já pensou em fazer um curso de ensino superior sem precisar pagar nada e talvez conseguir até uma ajuda para bancar outros custos básicos? As bolsas de estudo são uma ótima alternativa para que deseja fazer uma faculdade, mas está sem grana.

Hoje, o mercado da educação oferece diversos tipos de bolsas de estudos para quem deseja turbinar o currículo com um curso superior. Algumas dessas bolsas exigem a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no entanto, muitas vezes o aluno não realizou a prova.

Mas nesses casos, o estudante não precisa esperar o próximo Exame para solicitar a bolsa. Por isso separamos formas de conseguir uma bolsa de estudos sem precisar da nota do ENEM.

Quero Bolsa

O Quero Bolsa é um Programa de iniciativa privada, criado em 2012, especializado em bolsas de estudos em diversas instituições privadas no País.

O site negocia vagas que não foram preenchidas pelos processos normais de seleção das instituições e oferta descontos de até 75% no valor de mensalidades dos cursos. Essas oportunidades são divulgadas no portal do Programa.

No Quero Bolsa é possível comparar os cursos, as faculdades e os preços que são disponibilizados. Você também pode verificar outras informações sobre o curso, como o tuno, a modalidade e o tempo de duração.

O Programa não exige comprovação de renda e não há cobranças de renovação da bolsa, além de não exigir que o candidato tenha realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Educa Mais Brasil

O Educa Mais Brasil também é um programa de iniciativa privada e disponibiliza descontos de até 70% nas mensalidades dos mais variados tipos de cursos.

O Programa conta com a parceria de mais de 18 mil instituições em todo País e não exige a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)

Assim como o Quero Bolsa, o Educa Mais Brasil 2019 também negocia as vagas que não foram preenchidas pelos processos tradicionais de seleção, no entanto, cobra uma taxa de renovação que deve ser pagar semestralmente para renovar o desconto.

Caso o aluno não pague a renovação, que é de 10% do valor da taxa de inscrição, poderá perder o benefício. O valor da taxa pode variar de acordo com o curso e a bolsa.

Bolsas de Universidades

Algumas universidades privadas também oferecem variados tipos bolsas de estudos que também não exigem a realização do ENEM. No entanto, normalmente o aluno precisa ter notas excelentes para garantir esse tipo de benefício.

Outra opção que as Instituições oferecem são as bolsas de estudos para atividade esportiva, para alunos que são atleta pela faculdade. As bolsas esportivas podem chegar até 100% de desconto na mensalidade. 

As bolsas de Iniciação Científica são disponibilizadas para alunos que desenvolvem estudos nas áreas de pesquisa acadêmica, como uma atividade paralela ao curso de graduação. 

Nesses casos, o aluno deve procurar diretamente a instituição que deseja de estudar e perguntar sobre opções de bolsas que são oferecidas.

8 Cuidados para ter antes de viagens longas de carro

Viajar de carro é muito mais confortável dependendo do trajeto. Permite paradas extras, mudanças de percurso e dá para gastar bem menos levando a família e até convidados. Mas como toda viagem exige cuidados e preparação, em especial porque o meio de transporte de sua responsabilidade. Saiba quais cuidados são cruciais antes de se aventurar nas estradas a seguir.

8 Cuidados para ter antes de viagens longas de carro

Os cuidados para ter antes de viagens longas de carro

Viajar de carro para algumas pessoas é muito mais prazeroso. Exige uma preparação antecipada e alguns cuidados devem ser tomados antes de pegar a estrada. A seguir, as oito principais medidas antes de botar o pé na estrada.

1 – Faça uma revisão na oficina

Carro andando normalmente não significa perfeito estado. Algumas peças ficam na iminência de quebrar com seu desgaste e isso pode acontecer com toda família a bordo. Uma simples revisão pode indicar tudo certo ou identificar um problema facilmente solucionável para evitar paradas extras. E na emergência todo mecânico cobra muito mais, não é mesmo?

2 – Atenção ao IPVA

As blitzs em sua cidade obrigam pagamento do IPVA ou gera multa e apreensão. O mesmo vale para circulação em qualquer outro estado. IPVA não pago pode deixar o seu veículo no estacionamento do Detran. E nos fins de semana eles não funcionam para remover e nem há como pagar, só na segunda.

3 – Atenção ao licenciamento do veículo

Veículo licenciado está com documento em dia mas precisa dar entrada no processo anualmente. Se está em vigor o Licenciamento 2018 marque a vistoria e faça o procedimento antes de ter problemas. É importante uma vistoria também para verificar se todos os itens estão em ordem, em especial se realizou a compra recentemente.

4 – Saia com o tanque cheio

Nunca deixe para abastecer na próxima cidade ou contando que tanque no reserva circula alguns quilômetros. O próximo posto pode estar desativado ou sem conseguir abastecer. 

5 – Faça um trajeto o qual conheça

Não se aventure em estradas novas, em especial se é uma viagem em fim de tarde ou noite. O ideal é conhecer o caminho mas caso esteja consultando um mapa ou GPS, atente para as vias principais e siga as placas de BRs e Avenidas. Cuidado para não entrar em vias perigosas e sem boas condições de transitar.

6 – Avise sempre para onde está indo a alguém

Esta é uma dica para quem viaja de carro, ônibus ou outro meio de transporte. Assim se caso aconteça alguma coisa no caminho saberão ao menos onde enviar ajuda.

7 – O caminho mais curto nem sempre é o melhor

Há sempre desvios indicados pelos amigos e GPS para economizar combustível e tempo. No geral quando se trata de estradas são mal sinalizados e sem cidades. O que acontece se você furar dois pneus quando há apenas um step? E um problema com uma criança no carro? As vezes perder alguns minutos vale muito mais a pena pela segurança. 

8 – Leve comidas e bebidas

Nunca se sabe qual a próxima parada ou se um acidente na rodovia vai lhe roubar algumas horas parado. Prevenção é uma ótima pedida. 

Qual o prazo para solicitar a indenização DPVAT?

O Seguro DPVAT indeniza tanto motoristas como passageiros e pedestres envolvidos em um acidente de trânsito. O valor a ser pago depende do tipo de dano causado e é recebido em conta corrente ou poupança. Saiba mais como funciona e qual o prazo para solicitar e receber a seguir.

O que é para que serve o DPVAT

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido apenas por sua sigla DPVAT, é o seguro obrigatório pago por todos os proprietários de veículo anualmente. Sua taxa já é encaminhada pelo Detran juntamente com o IPVA, outro imposto anual e igualmente importante. 

Este seguro é para cobrir danos de saúde (e não materiais) para vítimas envolvidas em acidente de trânsito independente de sua culpa. Podem solicitar o motorista, os passageiros e pedestres envolvidos no acidente sendo culpados ou não. 

Para solicitar o dinheiro do DPVAT é necessário dar entrada no procedimento através da seguradora Líder, a responsável atual no Brasil. É necessário ter documentos que comprovem o seu envolvimento com o acidente que vão passar uma avaliação criteriosa. Caso seja cabível seguro é só aguardar o pagamento quando aprovado em até 30 dias em conta corrente ou poupança informada pelo segurado.

Como funciona o DPVAT em detalhes

O seguro DPVAT só pode ser solicitado por quem sofreu algum dano de saúde em decorrência de um acidente de trânsito. São cobertos os gastos médicos, exames e alguma sequela permanente como amputação de um dedo, de membro parcial ou total. 

No caso de um parente falecido os herdeiros podem requerer o recebimento do seguro. Seriam herdeiros diretos como esposa, marido e filhos. Eles podem solicitar desde que consigo comprar tanto a herança como com atestados a causa do falecimento ser o acidente de trânsito. 

Danos materiais não são cobertos pelo DPVAT. A perda de um carro, de um celular, de uma bolsa ou algo do tipo não é passível de requerer o seguro. Apenas danos à saúde. 

Os valores não são altos como um seguro de carro privado ou seguro de vida. Os valores vão de R$ 1.250 a R$ 13.500 para os danos mais sérios como perda total de um membro ou imobilização. Cada tipo de lesão ou dano é avaliado e o valor pago vai de acordo com a pré determinação do DPVAT.

Qual o prazo para solicitar o DPVAT?

Após o acidente o envolvido possui até três anos para solicitar o seguro. O mesmo prazo vale tanto para os envolvidos diretamente como os herdeiros em caso de falecimento. Este prazo não é prorrogável.

O primeiro passo é ir até um posto de atendimento da Seguradora Líder com os documentos necessários para solicitar o recebimento do seguro. Uma vez dada a entrada no processo é só aguardar a avaliação e o possível pagamento. Todo o acompanhamento pode ser realizado online. 

O procedimento não necessita de um advogado mesmo muitos se oferecendo para isso. Ele pode ser feito sozinho pelo beneficiado desde que tenha todos os documentos em mãos originais e devidamente certificados. 

 

Requisitos para isenção do IPVA

Virada do ano é um período de comemoração e também preparativos. É quando começam as taxas fixas de pagamento e entre elas o IPVA. O Imposto Sobre Propriedade Particular é um dos mais caros do ano e restrito a quem possui veículo na garagem. Contudo, há casos de isenção. Saiba mais a seguir.

Quem tem direito a isenção do IPVA?

O desconto do IPVA é determinado pelo Detran para o grupo de proprietários que necessita do veículo para locomoção como necessidade básica. São grupos de pessoas que possuem a sua rotina diária facilitada por terem um carro à disposição na garagem. 

Possuem direito à isenção do IPVA no Brasil:

  • Deficiente físico – seja ele condutor ou transportado por outra pessoa, sendo ele o proprietário;
  • Deficiente visual não condutor;
  • Deficiente mental (severo ou profundo);
  • Autista não condutores;
  • Portadores de doenças crônicas degenerativas – HIV, Mal de Parkinson;
  • Veículos de entidade filantrópica;
  • Veículos de embaixada e consulado;
  • Condutor profissional autônomo ou taxista;
  • Veículos de valor histórico – em alguns estados é com mais de 50 anos em outros mais de 30, é preciso consultar a legislação;
  • Veículo roubado, furtado ou extorquido;
  • Veículo que sofreu sinistrados com perda total;
  • Veículo adquirido por leilão realizado por poder público;
  • Veículos cedidos a autarquias e fundações públicas estaduais.

Portadores de câncer possuem isenção apenas em alguns estados como Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco e alguns outros. Para saber se o seu está incluído é necessário acessar o site do Detran de sua cidade e consultar as regras. 

Pré requisitos para conseguir isenção de IPVA

Se o proprietário do veículo se encaixa em algumas das situações acima ele pode conseguir a isenção do pagamento IPVA 2018 MG e de outros estados.

Mas antes de mais nada é importante saber que não é permitido ter isenção de mais de um veículo. Apenas um. Isso acontece para que não se coloque a posse de um bem em nome de um deficiente ou com alguma condição citada acima apenas para não pagar imposto.

O primeiro passo para conseguir a isenção é ter um veículo em perfeito estado. Para o caso dos portadores de necessidades especiais ele precisa ser novo e com adaptação caso ele seja o principal condutor.

Como conseguir isenção do IPVA?

O primeiro passo é ter um laudo oficial médico informando a sua condição. Isso é obtido por meio de uma consulta com perícia em médico do INSS ou de rede pública de saúde. O laudo deve ser solicitado com assinatura e carimbos específicos. 

Deve-se então ir até uma unidade do Detran e solicitar o formulário para preenchimento e apresentá-lo pronto com seu laudo médico. A isenção então é computada no sistema e não haverá cobrança do imposto, dando baixa no sistema.

Infelizmente todo esse processo deve ser repetido todos os anos tanto no IPVA 2018 SP como nos demais estados. A cada novo IPVA gerado é necessário fazer uma nova solicitação de isenção para garantir que o veículo ainda está com a posse de quem possui direito à ser isento do pagamento. Um novo formulário deve ser preenchido e apresentado no mesmo prazo de pagamento do imposto para os demais contribuintes.

5 Direitos importantes dos deficientes

Portadores de deficiências físicas ou mentais no Brasil possuem direitos diferenciados. Suas necessidades especiais requerem cuidados e atenção, assim como assistência governamental em diversos casos. Com tantas leis nem todos acompanham, mas há direitos importantes dos deficientes que não devem ser esquecidos. Saiba mais a seguir.

Quem é considerado deficiente no Brasil?

Para finalidades legais há uma definição de quem é um deficiente no Brasil. Ele pode ser físico ou mental, desde que sua condição não lhe permita exercer atividades de forma plena. São eles:

  • Deficientes de locomoção – cadeirantes ou com necessidade de usar muletas de forma constante;
  • Portadores de doenças mentais que lhe incapacitem um julgamento pleno;
  • Cegos e surdos ou surdos e mudos;
  • Amputados parciais ou totais de um membro;
  • Portadores de doenças degenerativas – HIV, leucemia, câncer, dentre outras.

Os cinco direitos mais importantes dos deficientes

No Brasil a lei protege de forma ampla os deficientes e lhe permite alguns direitos diferenciados. É uma forma de compensar quem possui alguma dificuldade em exercer seus direitos. Os cinco direitos dos deficientes mais importantes são:

Aposentadoria por invalidez

Se não há condições de trabalhar o governo auxilia através de uma aposentadoria do INSS por motivo de deficiência. É pago mensalmente o valor de um salário mínimo vigente com atualizações de acordo com a mudança do valor pelo Governo Federal. Neste tipo de situação não é necessária a contribuição mínima ao INSS.

Desconto na Conta de Energia Elétrica

Se o portador de necessidades especiais está incluído no Cadastro Único do Governo Federal ele paga menos no valor da conta de energia elétrica. A regra vale para todos os estados e para requerer basta ir na empresa que presta serviço em sua cidade.

Isenção de IPVA

Os portadores de necessidades especiais podem ter desconto no Pagamento IPVA RJ 2018 e em outros estados. Para requerer o benefício basta preencher um formulário no órgão do Detran e entregar no órgão. É preciso ter laudo médico oficial comprovando a sua condição. 

Mesmo o portador de necessidades especiais não sendo o proprietário do veículo ele pode requerer o desconto se houver um dependente necessita do carro para locomoção. É o caso de deficientes mentais considerados incapazes e com outro proprietário na compra. 

Isenção do ICMS na compra de um carro

Todos os portadores de uma deficiência física possuem isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, mais conhecido como ICMS. Ele pode comprar um carro e não pagar por este imposto, uma forma de facilitar a sua locomoção. Neste caso ele deve comprovar a sua condição com laudo médico no Detran. 

Isenção da Tarifa no Transporte Público

Cada cidade funciona de uma forma para permitir essa isenção. Em algumas leis estaduais vigora o direito do deficiente e seu acompanhante de circularem sem pagar a passagem. Já em outras apenas o deficiente possui este direito, mas precisa apresentar sempre um laudo médico.

A forma como é conduzida esta gratuidade varia por cidade mas no geral é bem simples de conseguir uma carteira gratuita com cadastramento e renovação anual.