5 Direitos importantes dos deficientes

Portadores de deficiências físicas ou mentais no Brasil possuem direitos diferenciados. Suas necessidades especiais requerem cuidados e atenção, assim como assistência governamental em diversos casos. Com tantas leis nem todos acompanham, mas há direitos importantes dos deficientes que não devem ser esquecidos. Saiba mais a seguir.

Quem é considerado deficiente no Brasil?

Para finalidades legais há uma definição de quem é um deficiente no Brasil. Ele pode ser físico ou mental, desde que sua condição não lhe permita exercer atividades de forma plena. São eles:

  • Deficientes de locomoção – cadeirantes ou com necessidade de usar muletas de forma constante;
  • Portadores de doenças mentais que lhe incapacitem um julgamento pleno;
  • Cegos e surdos ou surdos e mudos;
  • Amputados parciais ou totais de um membro;
  • Portadores de doenças degenerativas – HIV, leucemia, câncer, dentre outras.

Os cinco direitos mais importantes dos deficientes

No Brasil a lei protege de forma ampla os deficientes e lhe permite alguns direitos diferenciados. É uma forma de compensar quem possui alguma dificuldade em exercer seus direitos. Os cinco direitos dos deficientes mais importantes são:

Aposentadoria por invalidez

Se não há condições de trabalhar o governo auxilia através de uma aposentadoria do INSS por motivo de deficiência. É pago mensalmente o valor de um salário mínimo vigente com atualizações de acordo com a mudança do valor pelo Governo Federal. Neste tipo de situação não é necessária a contribuição mínima ao INSS.

Desconto na Conta de Energia Elétrica

Se o portador de necessidades especiais está incluído no Cadastro Único do Governo Federal ele paga menos no valor da conta de energia elétrica. A regra vale para todos os estados e para requerer basta ir na empresa que presta serviço em sua cidade.

Isenção de IPVA

Os portadores de necessidades especiais podem ter desconto no Pagamento IPVA RJ 2018 e em outros estados. Para requerer o benefício basta preencher um formulário no órgão do Detran e entregar no órgão. É preciso ter laudo médico oficial comprovando a sua condição. 

Mesmo o portador de necessidades especiais não sendo o proprietário do veículo ele pode requerer o desconto se houver um dependente necessita do carro para locomoção. É o caso de deficientes mentais considerados incapazes e com outro proprietário na compra. 

Isenção do ICMS na compra de um carro

Todos os portadores de uma deficiência física possuem isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, mais conhecido como ICMS. Ele pode comprar um carro e não pagar por este imposto, uma forma de facilitar a sua locomoção. Neste caso ele deve comprovar a sua condição com laudo médico no Detran. 

Isenção da Tarifa no Transporte Público

Cada cidade funciona de uma forma para permitir essa isenção. Em algumas leis estaduais vigora o direito do deficiente e seu acompanhante de circularem sem pagar a passagem. Já em outras apenas o deficiente possui este direito, mas precisa apresentar sempre um laudo médico.

A forma como é conduzida esta gratuidade varia por cidade mas no geral é bem simples de conseguir uma carteira gratuita com cadastramento e renovação anual.