Requisitos para isenção do IPVA

Virada do ano é um período de comemoração e também preparativos. É quando começam as taxas fixas de pagamento e entre elas o IPVA. O Imposto Sobre Propriedade Particular é um dos mais caros do ano e restrito a quem possui veículo na garagem. Contudo, há casos de isenção. Saiba mais a seguir.

Quem tem direito a isenção do IPVA?

O desconto do IPVA é determinado pelo Detran para o grupo de proprietários que necessita do veículo para locomoção como necessidade básica. São grupos de pessoas que possuem a sua rotina diária facilitada por terem um carro à disposição na garagem. 

Possuem direito à isenção do IPVA no Brasil:

  • Deficiente físico – seja ele condutor ou transportado por outra pessoa, sendo ele o proprietário;
  • Deficiente visual não condutor;
  • Deficiente mental (severo ou profundo);
  • Autista não condutores;
  • Portadores de doenças crônicas degenerativas – HIV, Mal de Parkinson;
  • Veículos de entidade filantrópica;
  • Veículos de embaixada e consulado;
  • Condutor profissional autônomo ou taxista;
  • Veículos de valor histórico – em alguns estados é com mais de 50 anos em outros mais de 30, é preciso consultar a legislação;
  • Veículo roubado, furtado ou extorquido;
  • Veículo que sofreu sinistrados com perda total;
  • Veículo adquirido por leilão realizado por poder público;
  • Veículos cedidos a autarquias e fundações públicas estaduais.

Portadores de câncer possuem isenção apenas em alguns estados como Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco e alguns outros. Para saber se o seu está incluído é necessário acessar o site do Detran de sua cidade e consultar as regras. 

Pré requisitos para conseguir isenção de IPVA

Se o proprietário do veículo se encaixa em algumas das situações acima ele pode conseguir a isenção do pagamento IPVA 2018 MG e de outros estados.

Mas antes de mais nada é importante saber que não é permitido ter isenção de mais de um veículo. Apenas um. Isso acontece para que não se coloque a posse de um bem em nome de um deficiente ou com alguma condição citada acima apenas para não pagar imposto.

O primeiro passo para conseguir a isenção é ter um veículo em perfeito estado. Para o caso dos portadores de necessidades especiais ele precisa ser novo e com adaptação caso ele seja o principal condutor.

Como conseguir isenção do IPVA?

O primeiro passo é ter um laudo oficial médico informando a sua condição. Isso é obtido por meio de uma consulta com perícia em médico do INSS ou de rede pública de saúde. O laudo deve ser solicitado com assinatura e carimbos específicos. 

Deve-se então ir até uma unidade do Detran e solicitar o formulário para preenchimento e apresentá-lo pronto com seu laudo médico. A isenção então é computada no sistema e não haverá cobrança do imposto, dando baixa no sistema.

Infelizmente todo esse processo deve ser repetido todos os anos tanto no IPVA 2018 SP como nos demais estados. A cada novo IPVA gerado é necessário fazer uma nova solicitação de isenção para garantir que o veículo ainda está com a posse de quem possui direito à ser isento do pagamento. Um novo formulário deve ser preenchido e apresentado no mesmo prazo de pagamento do imposto para os demais contribuintes.